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CÂMARA MUNICIPAL ENTRA EM RECESSO |
Depois de aprovarem leis que estavam pendentes e serem de suma importância para a população, a Câmara Municipal entra em recesso no período de 01/07/2010 a 30/07/2010. Abaixo a população pode tomar ciência das Leis e Projetos de leis aprovados.
LEI Nº 691 “Autoriza aos ex- Vereadores do município de Tarauacá, a fazerem parte do Plenário desta Casa Legislativa durante Sessão Ordinária em que a matéria seja de seu interesse e dá outras providências.”
LEI Nº 689 “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
LEI Nº 690 “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
LEI Nº692 “Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 04 “Dispõe sobre a votação para escolha dos Membros do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Tarauacá e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 03 “Dispõe sobre a isenção de IPTU no âmbito do município de Tarauacá, para s famílias de baixa renda que são beneficiadas com os programas de complementação de renda gerenciados, supervisionados ou monitorados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
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